Open invitation to tender, deadline 07/02/2023, for the connection between Quebradas to Amparo, 1st Phase – Tunnels. For tender documents, please click here where tenders must be sent. Value of the contract is EUR 23 million, excluding VAT. Duration of the contract will be 24 months. Contact Região Autónoma da Madeira-Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas-Direção Regional de Estradas, Funchal, email dre.srei@madeira.gov.pt, tel +351 291207272, fax +351 291225688. Visit http://ted.europa.eu/udl?request=Seek-Deliver&language=en&docid=001586-2023. Ref.n. CPI/6/2022-DRE. 01/23.
Portugal-Funchal: Construção de túnel rodoviário
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)Nome e endereços
Nome oficial: Região Autónoma da Madeira-Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas-Direção Regional de Estradas
Número de registo nacional: 671001329
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar
Localidade: Funchal
Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira
Código postal: 9064-506
País: Portugal
Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Correio eletrónico:
dre.srei@madeira.gov.pt
Telefone: +351 291207272
Fax: +351 291225688
Endereço(s) Internet:
Endereço principal:
https://www.madeira.gov.pt/drestradas
Endereço do perfil do adquirente:
https://www.madeira.gov.pt/drestradasI.3)Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
https://www.acingov.ptPara obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
I.4)Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5)Atividade principal
Outra atividade: Construção e Conservação de Estradas Regionais
Secção II: Objeto
II.1)Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)Título:
Nova Ligação Quebradas – Amparo. 1.ª Fase - Túneis
Número de referência: CPI/6/2022-DRE
II.1.2)Código CPV principal
45221241 Construção de túnel rodoviário
II.1.3)Tipo de contrato
Obras
II.1.4)Descrição resumida:
Nova Ligação Quebradas – Amparo. 1.ª Fase - Túneis
II.1.5)Valor total estimado
Valor sem IVA: 23 000 000.00 EUR
II.1.6)Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)Descrição
II.2.3)Local de execução
Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira
Local principal de execução:
Concelho do Funchal, freguesia de são Martinho
II.2.4)Descrição do concurso:
Nova Ligação Quebradas – Amparo. 1.ª Fase - Túneis
II.2.5)Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Valor Técnico da Proposta / Ponderação: 50%
Preço - Ponderação: 50%
II.2.6)Valor estimado
Valor sem IVA: 23 000 000.00 EUR
II.2.7)Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13)Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14)Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)Condições de participação
III.1.1)Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:
Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:
• 3.ª Subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia) da 5.ª Categoria (outros trabalhos): na classe correspondente ao valor da proposta.
• 7.ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª Categoria (outros trabalhos): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
Secção IV: Procedimento
IV.1)Descrição
IV.1.1)Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8)Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2)Informação administrativa
IV.2.2)Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 07/02/2023
Hora local: 17:00
IV.2.3)Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4)Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Português
IV.2.6)Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 4 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)Condições de abertura das propostas
Data: 08/02/2023
Hora local: 10:00
Secção VI: Informação complementar
VI.1)Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3)Informação adicional:
- Caução 2%
- Documentos de habilitação conforme estabelecido no Programa do procedimento
- Documentos da proposta conforme estabelecido no Programa do procedimento
VI.4)Procedimentos de recurso
VI.4.1)Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º Piso
Localidade: Funchal
Código postal: 9064-506
País: Portugal
Correio eletrónico:
dre.srei@gov.madeira.pt
Telefone: +351 291207272
Fax: +351 291225688
Endereço Internet:
https://www.madeira.gov.pt/drestradasVI.4.2)Organismo responsável pelos processos de mediação
Nome oficial: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º Piso
Localidade: Funchal
País: Portugal
VI.5)Data de envio do presente anúncio:
28/12/2022
